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Sigilo profissional e IA: o que pode e o que não pode subir para a nuvem
O sigilo continua sendo do advogado, não da ferramenta. O que perguntar antes de subir qualquer peça de cliente para um serviço de IA.
A pergunta que vem antes de qualquer teste de ferramenta
Antes de subir qualquer peça de cliente para um serviço de IA, a pergunta relevante não é se a ferramenta é boa, é o que acontece com aquele conteúdo depois de enviado. Sigilo profissional não se suspende porque a ferramenta é útil ou economiza tempo; ele é uma obrigação do advogado, e continua sendo mesmo quando o texto passa por terceiros.
Essa responsabilidade não se transfere para o fornecedor da ferramenta. Se algo vazar ou for usado de forma indevida, quem responde perante o cliente continua sendo o advogado que fez o envio.
As perguntas concretas a fazer a qualquer fornecedor
Existem quatro perguntas que resolvem a maior parte da avaliação de risco. O conteúdo enviado é usado para treinar ou ajustar modelos de IA. Quem, dentro da empresa fornecedora, tem acesso técnico ao conteúdo enviado, e sob qual justificativa. Há cifra em trânsito e em repouso para os dados armazenados. E por quanto tempo o conteúdo fica retido depois do processamento.
Uma resposta vaga ou genérica a qualquer uma dessas quatro é motivo suficiente para não subir dado sensível de cliente até que a resposta fique específica.
Por que 'usado para treinar modelo' é a pergunta mais importante
Se o conteúdo de uma peça é usado para treinar ou ajustar modelo, ele deixa de ser apenas processado e passa a influenciar, de forma difusa e permanente, o comportamento futuro do sistema para outros usuários. Isso é um risco de natureza diferente de um vazamento pontual: não tem como ser revertido depois.
É por isso que essa pergunta específica merece resposta por escrito, não verbal, e resposta que negue esse uso de forma clara, não uma formulação que deixe margem para interpretação.
O que fica de fora, mesmo com ferramenta confiável
Mesmo confirmando que uma ferramenta não usa dado para treinar modelo e mantém cifra adequada, vale manter fora do que é enviado qualquer informação que não seja estritamente necessária para a tarefa: dado de terceiro que não é parte no caso, informação financeira que não afeta a tese, detalhe pessoal do cliente sem relevância jurídica direta.
O princípio é minimizar o que sobe, independentemente de quão confiável pareça a ferramenta. Menos dado enviado é menos superfície de risco, mesmo quando o risco em si é baixo.
Como isso se conecta ao dever de informar o cliente
O provimento do Conselho Federal da OAB sobre uso de IA na advocacia exige informar o cliente sobre o uso da tecnologia. Parte natural dessa informação é justamente o que foi apurado sobre sigilo: se os dados são usados para treinar modelo, quem tem acesso, e que proteção existe.
Um advogado que já fez essa checagem tem resposta pronta e verdadeira quando o cliente perguntar, em vez de ter que improvisar uma resposta genérica no momento.
O que o Advogad garante nesse ponto específico
No Advogad, peças enviadas e entregáveis não são usados para treinar nem ajustar modelos, o acesso interno é restrito ao estritamente necessário para operar o serviço, e há sigilo e cifra em trânsito e em repouso. É a resposta concreta às quatro perguntas que qualquer fornecedor deveria responder antes de receber dado de cliente.
Perguntas frequentes
- O sigilo profissional impede o uso de qualquer ferramenta de IA na revisão de peças?
- Não impede o uso, exige avaliação prévia do que acontece com o conteúdo enviado. A responsabilidade pelo sigilo continua do advogado, independentemente da ferramenta usada, o que torna a checagem do fornecedor uma etapa obrigatória, não opcional.
- Qual é a pergunta mais importante a fazer a um fornecedor de IA jurídica?
- Se o conteúdo enviado é usado para treinar ou ajustar modelos. Esse uso, ao contrário de um vazamento pontual, influencia de forma permanente o comportamento futuro do sistema e não tem como ser revertido depois.
- Mesmo com ferramenta confiável, existe algo que não deveria ser enviado?
- Sim. Vale manter fora do envio qualquer informação que não seja estritamente necessária para a tarefa, como dado de terceiro sem relação com o caso ou detalhe pessoal do cliente sem relevância jurídica direta.
- O Advogad usa peças de cliente para treinar modelo?
- Não. Peças enviadas e entregáveis não são usados para treinar ou ajustar modelos, o acesso interno é restrito ao estritamente necessário, e há sigilo e cifra em trânsito e em repouso.
Conteúdo dirigido a advogados e advogadas com inscrição ativa na OAB. É material sobre o ofício, não orientação sobre caso concreto. A tese, a estratégia e a subscrição da peça continuam sendo de quem assina.